Candidatura para os Stands da
“Feira de Artesanato do Tap Siac”

Regulamento de Candidatura para os Stands

A fim de permitir que os criadores individuais e os grupos criativos exibam os seus trabalhos originais e prestem os seus serviços, o Instituto Cultural (IC) organizará uma feira de artesanato na Praça do Tap Siac, de 19 a 21 e de 26 a 28 de Novembro de 2021.

  1. Informações sobre os stands:
    1. Os stands serão instalados na Praça do Tap Siac;
    2. Os stands serão cedidos gratuitamente aos candidatos seleccionados para utilização durante o período das actividades;
    3. Cada tenda de 5 x 5 metros será partilhada por 2 stands;
    4. Serão fornecidos gratuitamente pelo IC, para cada stand, duas cadeiras dobráveis, uma mesa comprida (com 1.5 metros de comprimento, 0.6 metros de largura e 0.745 metros de altura), um ventilador, uma faixa contendo o nome do stand, uma lâmpada fluorescente tubular e uma tomada eléctrica.
  2. Condições de candidatura:
    1. Os candidatos devem ser portadores de documento de identificação do local seleccionado e serem os detentores da marca ou os designers dos produtos.
    2. Os produtos devem ter design original;
    3. Número de modelos de produtos não inferior a dez.
  3. Candidatos seleccionados:
    1. Se o número de candidatos que cumprem as condições indicadas no número anterior exceder o número de stands disponíveis, o IC procederá à atribuição dos mesmos através de sorteio.
    2. Os candidatos que não forem seleccionados serão incluídos na lista de espera para sorteio.
    3. Os candidatos, ainda que cumpram as condições, mas relativamente aos quais se tenham verificado, por três ou mais vezes, atrasos ou saídas antecipadas e aqueles que tenham estado ausentes, durante um ou mais dias durante a última edição da Feira de Artesanato do Tap Siac serão incluídos na lista de espera para efeitos de sorteio.
    4. Os candidatos, ainda que cumpram as condições, mas tenham sido anteriormente registados por comercialização de produtos ou prestação de serviços relacionados com a violência, a pornografia, o terror ou por violação de direitos de autor, ou cujos respectivos produtos e serviços não tenham correspondido às regras previstas no número 2.2, durante a última edição da Feira de Artesanato do Tap Siac, serão incluídos na lista de espera para sorteio.
    5. Após o sorteio previsto no número 3.1, realizar-se-á um segundo sorteio entre os candidatos da lista de espera, para determinação da ordem de substituição.
    6. Se alguns dos candidatos seleccionados no primeiro sorteio para participarem na Feira não o puderem fazer, serão substituídos de acordo com a ordem determinada pelo segundo sorteio.
  4. Período de candidaturas: de 31 de Agosto a 13 de Setembro de 2021.
  5. Entrega de candidaturas: O boletim de candidatura e as informações necessárias devem ser entregues até ao termo do período de candidatura, sob pena de desqualificação.
  6. As actividades decorrerão em conformidade com as políticas do Governo da RAEM no âmbito da prevenção e controlo da epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de corona vírus, as quais incluem a possibilidade de cancelamento ou de alteração do modelo de realização das actividades, de acordo com o que for anunciado pelo IC.
  7. Todos os participantes estão obrigados a cumprir as orientações de prevenção da epidemia, estabelecidas pelo Instituto Cultural de acordo com as opiniões lançadas pelas autoridades sanitárias do Governo da RAEM.
  8. Disposições finais:
    1. Os dados pessoais fornecidos pelos candidatos serão utilizados apenas no âmbito deste procedimento e serão tratados de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais);
    2. Os candidatos devem assegurar-se de que todos os titulares dos dados pessoais fornecidos conhecem a finalidade de recolha dos mesmos.
  9. Informações: Através do telefone n.º (853) 8399 6289 durante o horário de expediente.
  10. Reserva de direitos: O IC reserva-se o direito de interpretar e decidir sobre o sentido e alcance dos termos e condições constantes do presente Regulamento.

Revisão: Julho de 2021

Detalhes de Operação dos Stands

  1. A Feira visa proporcionar uma plataforma de exibição destinada a artistas, razão pela qual só é permitido comercializar produtos originais, disponibilizar e prestar serviços e proporcionar experiências de valor cultural e de interesse público.
  2. Só é permitida a comercialização de produtos e a prestação de serviços aprovados pelo IC, que estejam em conformidade com as leis vigentes.
  3. Se os responsáveis pelos stands pretenderem aumentar o tipo de produtos ou serviços, devem solicitar antecipadamente autorização ao IC, só podendo proceder à comercialização dos produtos ou à prestação dos serviços adicionais depois de autorizados.
  4. Os responsáveis pelos stands não podem vender produtos ou prestar serviços relacionados com a violência, a pornografia, o terror, que violem direitos de autor ou as regras previstas no número 2 do Regulamento de Candidatura para os Stands da Feira de Artesanato do Tap Siac, se tal acontecer serão imediatamente impedidos de continuar a disponibilizar os mesmos e respectiva situação será devidamente registada.
  5. Os responsáveis pelos stands deverão assegurar que os produtos à venda e os serviços a prestar são originais, não violam direitos de autor ou outros direitos de terceiros, caso venha a existir qualquer litígio ou processo judicial contra o IC, os mesmos assumirão todas as responsabilidades legais daí decorrentes e indemnizarão o IC por todos os danos sofridos.
  6. No caso de vir a existir qualquer litígio ou processo judicial contra o IC, por violação de direitos de autor de terceiros, os responsáveis pelos stands têm o dever de prestar colaboração ao IC no processo.
  7. Os responsáveis pelos stands devem, de forma a prevenir e evitar a violação de quaisquer disposições legais aplicáveis, especialmente as que regulam as operações de comércio externo, cuja eventual violação poderá fazê-los incorrer em responsabilidade criminal ou administrativa, respeitar, nomeadamente, o disposto nos seguintes diplomas:
    1. Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 3/2016;
    2. Lei n.º 2/2017 (Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção);
    3. Regime do direito de autor e direitos conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5/2012;
    4. Regime Jurídico da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro.
  8. Para reforçar a gestão da segurança alimentar, os responsáveis pelos stands de comidas e bebidas devem participar na palestra sobre higiene e segurança alimentar organizada pelo IC no âmbito da Feira, sob pena de, se não o fizerem, verem cancelado o direito à utilização dos stands.
  9. Caso existam actos de venda a retalho nos stands, deve ser cobrado o valor fixado de 1 pataca por cada saco de plástico fornecido, nos termos das disposições estipuladas na Lei n.º 16/2019 (Restrições ao fornecimento de sacos de plástico) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2019, salvo em situações excepcionais.
  10. Os stands podem ser decorados pelos responsáveis, devendo ser utilizados de forma adequada, não sendo permitido modificá-los.
  11. A colocação e conservação de objectos no interior dos stands constitui encargo dos respectivos responsáveis e deverá ter em consideração a segurança pública.
  12. Em caso de ocorrência de danos nos stands, os trabalhadores do IC presentes no local devem ser imediatamente informados.
  13. Para proteger o interesse de ambas as partes, os responsáveis pelos stands e os seus assistentes devem verificar e confirmar diariamente e na presença do responsável do IC, antes do início e depois do final da Feira, mediante assinatura de auto, o estado das instalações dos stands.
  14. Durante a Feira, os responsáveis pelos stands e os seus assistentes devem colocar os cartões de trabalho da Feira de Artesanato do Tap Siac emitidos pelo IC, para fins de identificação, devendo ser devolvidos após a Feira.
  15. Os responsáveis pelos stands deverão assegurar que os respectivos empregados foram contratados em conformidade com as leis vigentes na RAEM.
  16. Os responsáveis pelos stands devem registar diária e pontualmente as entradas e saídas e assegurar-se de que os stands estão em pleno funcionamento durante o período de actividade.
  17. Os funcionários do IC realizarão rondas e registarão a presença dos responsáveis pelos stands e dos seus assistentes, podendo as ausências injustificadas, os atrasos e as saídas antecipadas durante o período de actividade afectar futuras candidaturas.
  18. É considerada ausência injustificada a não apresentação de justificação atendível ou de documento comprovativo do motivo justificativo da ausência, como por exemplo, em caso de doença, a apresentação de atestado médico.
  19. Os responsáveis pelos stands não podem transferir, ceder ou partilhar os mesmos com outras marcas, em caso de infracção, a situação será registada e proibida imediatamente e, caso se mantenha, poderá afectar a qualificação de nova candidatura para participação nas actividades.
  20. Caso seja içado o sinal de chuvas intensas, o sinal de trovoada ou o sinal n.º 3 de tufão, serão canceladas ou suspensas todas as actividades ao ar livre, nos termos e de acordo com as informações divulgadas pelo IC.
  21. Todas as actividades serão suspensas caso seja içado o sinal n.º 8, reservando-se o IC o direito de remoção dos stands por razões de segurança pública.
  22. Em caso de danos do património público, o IC reserva-se o direito de proceder ao apuramento de responsabilidade.
  23. Calendário e notas sobre as actividades da Feira de Artesanato do Tap Siac:

    Data

    Hora

    Actividades

    Conteúdo

    Notas

    19/11&26/11
    (Fri)

    16:00-17:00

    Abertura do depósito temporário

    Os responsáveis pelos stands poderão iniciar a operação dos stands, na Sexta-feira a partir das 16:00 horas e no Sábado e Domingo, a partir das 14:00 horas.

    .À chegada, os responsáveis pelos stands deverão apresentar-se junto do responsável do IC, para distribuição dos stands.
    .Todos os stands deverão estar prontos para iniciar o funcionamento antes das 17:00 horas na Sexta-feira ou das 15:00 horas no Sábado e no Domingo.
    .Os responsáveis pelos stands e os seus assistentes deverão colocar os cartões de trabalho da Feira de Artesanato do Tap Siac emitidos pelo IC para fins de identificação.
    .Apenas têm acesso ao depósito temporário os  portadores de cartões de trabalho da Feira de Artesanato do Tap Siac emitidos pelo IC.
    .Em caso de perdas ou danos dos bens depositados, os responsáveis pelos stands assumem todas as responsabilidades daí decorrentes, não sendo aconselhável o armazenamento de bens pessoais e de objectos de valor no depósito temporário.
    .Após o encerramento do depósito temporário, não é permitido o acesso ao mesmo.

    20-21/11 &
    27-28/11
    (Sat & Sun)

    14:00-15:00

    19/11&26/11
    (Fri)

    17:00-22:00

    Horário de funcionamento da Feira

    20-21/11 &
    27-28/11
    (Sat & Sun)

    15:00-22:00

    19-21/11 &
    26-28/11

    22:00-22:30

    Arrumação dos stands

    Os responsáveis pelos stands e os seus assistentes deverão arrumar os respectivos stands à hora de encerramento da Feira.

    .À saída, os responsáveis pelos stands e os seus assistentes devem apresentar-se junto dos trabalhadores do IC, para realização das formalidades de restituição dos stands.

    22/11 or 29/11

    10:00-12:00

    Abertura do depósito temporário

    Os responsáveis pelos stands devem retirar todos os bens armazenados no depósito.

    .Após este período, o IC reserva-se o direito de dispor livremente dos bens que não forem retirados do depósito temporário.
  24. Eventuais litígios emergentes das actividades desenvolvidas no âmbito da Feira de Artesanato do Tap Siac serão resolvidos de acordo com a legislação da RAEM e dirimidos pelos tribunais competentes da RAEM, com renúncia a qualquer outro foro.
  25. O IC reserva-se o direito de interpretar e decidir sobre o sentido e alcance dos termos e condições constantes das presentes Regras de Operação dos Stands da Feira de Artesanato do Tap Siac.